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TERMOS E CONDIÇÕES

Estes termos e condições destinam-se a reger a relação comercial e esclarecer as expectativas entre um fornecedor de serviços e um cliente.

O fornecedor do(s) serviço(s) é a Corebase na forma do seu serviço VirtualStoreSpace.com, e doravante referida como "VirtualStoreSpace.com", ou "nós", "nosso", etc..

O cliente, é a entidade ou pessoa que se regista com os seus dados no nosso formulário de encomenda, e que será doravante referida como "o cliente", ou "você", "ele", "seu", etc..

As letras que surgem ao inicio de cada cabeçalho são só identificadores para mais facilmente se referir à secção desse cabeçalho.

[W] Propriedade dos serviços

  1. Os serviços ficam registados com os dados que nos são fornecidos durante a encomenda;
  2. Não são necessárias formalidades (cartas manuscritas, assinaturas, cópias de documentos, etc.) para a activação dos serviços, mas podem vir a sê-lo para algumas alterações posteriores a pedido do cliente; se os dados que nos foram fornecidos na altura da encomenda forem incorrectos, essas alterações poderão ser recusadas;
  3. Em alguns casos (nomeadamente em domínios de certas terminações / TLDs), os serviços poderão ficar em nome da VirtualStoreSpace.com, de forma a garantir a nossa capacidade de gestão; nesse caso os domínios serão, sempre que possível, delegados para o nome do cliente se este pedir o cancelamento dos mesmos e não tiver dívidas para com a VirtualStoreSpace.com;
  4. A comunicação e autenticação de ordens do cliente é feita informalmente por correio electrónico (e-mail), mesmo que alguma vez o cliente já nos tenha fornecido outros documentos formais; compete ao cliente assegurar-se que apenas ele tem acesso à caixa de correio electrónico que nos deixou no acto da encomenda, que este endereço está correcto e que é lido pelo menos uma (1) vez por semana; compete-lhe também notificar-nos antes de trocar de endereço de correio electrónico; todos os pedidos recebidos e/ou confirmados vindos de esse endereço são considerados reais, autenticados e finais; todas as mensagens enviadas para esse endereço são consideradas lidas após o período de uma (1) semana, ou resposta do cliente, independentemente de erros como "caixa de correio cheia", "endereço incorrecto" ou outros, que não serão verificados;

[U] Propósitos aceites

  1. O cliente é totalmente responsável pelo conteúdo e utilização que dá aos recursos informáticos e serviços que nos aluga, e explicitamente liberta a VirtualStoreSpace.com de qualquer responsabilidade legal pelos mesmos, aceitando pagar todos os custos legais e indemnizações inerentes a processos colocados à VirtualStoreSpace.com por conteúdo ou utilização indevida dos serviços prestados;
  2. O cliente não poderá fazer uso dos serviços por nós prestados de forma a atentar ao bom nome comercial da VirtualStoreSpace.com - isto inclui (entre outros) usar o nosso nome (ou outras marcas/serviços do mesmo grupo) de forma comercialmente negativa, ou apresentar conteúdo na Internet que seja considerado detrimental por uma parte significativa da população ao ponto desta pedir o cancelamento da sua conta;
  3. Em particular, os serviços que prestamos não podem ser usados para fins (propositados ou não) que abusam da, ou como base para ataques à, estabilidade, segurança ou privacidade de redes, servidores ou sistemas; isto inclui software como IRC e spam, entre outros, que abusam da estabilidade dos nossos sistemas em termos de performance e interoperabilidade;

[Q] Qualidade de serviço

  1. A VirtualStoreSpace.com oferece um serviço da maior qualidade, o que neste ramo se traduz, entre outras coisas, por um serviço contínuo, de acesso rápido e sem interrupções; no entanto a VirtualStoreSpace.com não garante que o consiga oferecer (em parte ou na totalidade) sempre nestas condições;
  2. As características gerais dos serviços são descritas no nosso sítio Internet, tendo a VirtualStoreSpace.com a liberdade de alterar os sub-sistemas (módulos dessas características, etc.) como e quando o necessitar; a VirtualStoreSpace.com reserva-se ainda o direito de alterar estas características com um aviso de pelo menos um (1) mês, embora possa precisar de o fazer sem aviso em casos de resolução urgente de problemas de segurança ou fiabilidade; no entanto há uma inércia de evitar tais alterações já que poderia trazer problemas a aplicações desenvolvidas pelos clientes, o que procuramos evitar;
  3. O nosso apoio técnico explica como usar as características oferecidas, mas é geralmente proibido de fazer alterações ás configurações ou adição de novas características aos servidores: não garantimos assim que o(s) serviço(s) sirva(m) para os propósitos específicos do cliente, devendo este guiar-se pela lista de características disponível no nosso sítio; também não garantimos que o nosso apoio técnico consiga dar respostas atempadas, ou respostas a todas as questões do cliente já que dependem do software que este use, ou configurações específicas;

[C] Cancelamento

  1. Cancelamento de uma conta pode ser pedido pelo cliente, se for antecipado em relação à data de renovação da mesma; o cancelamento pode ser para a data de renovação (o(s) serviço(s) fica(m) pendente(s) para não-renovação), ou para a própria data do pedido; em qualquer dos casos não existe crédito;
  2. O cancelamento é automático se os serviços forem transferidos para outro fornecedor (nomeadamente o domínio), quer o cliente nos informe da sua intenção, quer não; neste caso não existe crédito;
  3. O cancelamento é automático se o cliente não pagar a renovação dos serviços, na totalidade, até uma (1) semana antes da data em que os mesmos devem ser renovados; nessa semana os serviços, nomeadamente domínios, ficam pendentes para não-renovação, e poderão ser perdidos (cancelados) mesmo que o cliente os pague entretanto (neste último caso, e apenas neste caso, haverá crédito);
  4. O cancelamento é automático se tal nos for pedido por uma agência governamental de um qualquer país, com bases legais; neste caso não existe crédito;
  5. O cancelamento é automático se o cliente violou algum(ns) dos termos descritos nestas condições; não existe crédito a menos que tal seja explicitamente previsto em todos os termos em questão;
  6. A VirtualStoreSpace.com alertará o cliente se detectar que este está a violar estas (ou outras) condições, dando-lhe algum tempo (se possível) para corrigir a situação; se esta não for corrigida no tempo definido, a(s) conta(s) será(ão) cancelada(s), sem crédito;
  7. Em alguns casos, por restrições legais ou outras, a VirtualStoreSpace.com poderá não dar a conhecer ao cliente a razão do aviso de cancelamento da conta; no entanto, nesses casos, haverá sempre crédito ao cliente;
  8. Na data em que a conta é cancelada, todo o seu conteúdo é apagado sem hipótese de recuperação, pelo que recomendamos aos clientes que mantenham cópias locais de salvaguarda dos seus dados;
  9. Pode ser pedida ao cliente uma taxa para retirar serviços do estado de não-renovação e reactivá-los;

[B] Facturação e pagamentos

  1. É enviado um correio electrónico (e-mail) com antecedência de pelo menos um (1) mês antes da data de renovação dos serviços, ou na própria data em que são usados extras ou pedidos novos serviços, com o resumo do valor a pagar e instruções de pagamento (o que envolverá sempre a visita ao sítio https://fidelis.corebase.biz para garantir autenticidade); se o cliente não receber esta mensagem, deve contactar-nos pelo nosso sítio Internet a pedir esta informação;
  2. O pagamento deve ser feito apenas pelas formas aceites pela VirtualStoreSpace.com e referidas nesse correio electrónico; pagamentos por outros meios, obrigarão a cobrar taxas de processamento ao cliente;
  3. Todas as taxas, extras e outros custos acordados com o cliente ou exibidos no nosso sítio Internet, deverão ser pagos no prazo acordado, e pelos meios acordados, sendo incluídos em facturas posteriores;
  4. A VirtualStoreSpace.com não envia facturas antes do pagamento inicial de serviços; no entanto, após esse primeiro pagamento, receberá facturas por esse e por todos os posteriores, enviadas por correio electrónico assinado digitalmente de acordo com as normas da União Europeia sobre facturação electrónica;
  5. A VirtualStoreSpace.com não envia nunca facturas em papel;

[R] Devoluções e créditos

  1. Crédito é calculado com a granularidade de um (1) mês do calendário Gregoriano, tal como usado na maior parte do mundo; ou seja, não é calculado ou dado crédito por períodos inferiores a um (1) mês;
  2. O crédito, quando previsto, baseia-se apenas no número de meses não usados sequer parcialmente, entre a data em que as contas vão ser (ou foram) fechadas, e a data até que estão pagas;
  3. Crédito é usado automaticamente no pagamento posterior (parcial ou total) de (outros) serviços, se activos;
  4. Crédito só é devolvido quando o cliente já não tiver serviços activos connosco; se o valor em crédito for inferior a dez (10) Euros/Dólares/Libras, o crédito é simplesmente cancelado, sem devolução; caso contrário são deduzidos 10% do valor a devolver (ou seja, devolvemos apenas 90% do valor em crédito), cobrindo esses 10% taxas de processamento do pagamento;
  5. Devoluções são feitas por envio de cheque ou por transferência bancária; neste ultimo caso, será o destinatário a suportar os custos da transferência imputados pelo banco destinatário;

[M] Miscelâneos

Esta é a versão 1.2 destes termos. Pode ser pedido aos clientes que leiam e aceitem novas versões destes termos: a falta de resposta a esses pedidos no período de dois (2) meses indica a aceitação tácita. A VirtualStoreSpace.com terá o direito de cancelar sem crédito contas de clientes que explicitamente não aceitem os novos termos.

Se o cliente regista um domínio novo, fica responsável por se informar das condições particulares de registo do domínio que escolheu, impostas pela entidade gestora do respectivo TLD; ao aceitar estas condições, o cliente estará também a aceitar as condições do domínio.

Em caso de falsidade ou má fé do cliente, este continuará obrigado pelos termos aqui descritos até à data em que forem cancelados.